Legislação Básica das Autarquias Locais, Coord. António Cândido de Oliveira | Fernanda Paula Oliveira | Rui Duarte Rocha |José Augusto Gonçalves Ferreira | Ana Rita Prata, AEDREL, 2023.
Lei da Criação de Freguesias Anotada. Lei n.º 39/2021, de 24 de junho (em coautoria com António Cândido de Oliveira, Carlos José Batalhão e Luís Filipe Mota Almeida), AEDREL, Braga, ISBN: 978-989-54752-8-5, 2022.
Legislação Básica das Autarquias Locais, Vol. II – Urbanismo, 2022, (em coautoria com António Cândido de Oliveira, Rui Rocha Duarte, José Augusto Ferreira. AEDREL, Braga, 2022.
Breves Reflexões sobre a Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. O Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março, Coimbra, Almedina, 2021.
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, 2ª Edição, Coimbra Almedina, 2021.
Urbanismo Operativo – Guião Normativo (em parceria com Jorge Carvalho), Coimbra, Almedina, 2020
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão
Suplemento à 2.ª reimpressão da 3.ª edição atualizada e ampliada de 2018, Braga AEDREL, 2019
Alojamento Local. Regime Jurídico Comentado e Guião Prático
(em parceira com Dulce Lopes e com a colaboração de Susana A. Duarte Joana Guerreiro da Silva),
Editora: Almedina . Ano: 2019 . ISBN: 9789724079035
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão
3.ª edição revista e ampliada, Braga, AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2018
ISBN: 978-989-99366-4-5.
Florestas (algumas questões jurídicas)
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Editora: Almedina . Ano: 2018 . ISBN 9789724074689
Noções Fundamentais de Direito Administrativo
Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Editora: Almedina . Ano: 2017 . 5ª Edição . ISBN 9789724071145
Escritos Práticos de Direito do Urbanismo
Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina . Ano: 2017 . ISBN 9789724069883
As Freguesias em Portugal. Que Futuro?
António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão
AEDREL . Braga, 2017
Alojamento local e uso de fração autónoma
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Sandra Passinhas
Editora: Almedina . Ano: 2017 . ISBN 9789724070568 | 178 págs.
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – Comentado
Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes
Editora: Almedina . Ano: 2016 . 4.ª Edição . ISBN 9789724067452
As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no contexto da política de legalização
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Editora: Almedina . Ano: 2016 . ISBN 9789724067544
Classificação do Solo no Novo Quadro Legal
Fernanda Paula Oliveira, Jorge Carvalho
Editora: Almedina . Ano: 2016 . ISBN 9789724066851
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Comentado
Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina . Ano: 2016 . ISBN 9789724064642
As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Perguntas e respostas
Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina . Ano: 2016 . ISBN 9789724064048
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão
Fernanda Paula Oliveira
Editora: AEDRL . Tema: Direito Administrativo . Ano: 2015 . ISBN 9789899936645
Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015
Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina . Ano: 2015 . Livro de capa mole . ISBN 9789724061139 | 184 págs
Noções Fundamentais de Direito Administrativo
Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Editora: Almedina . Ano: 2015 . 4.ª Edição
ISBN 9789724059518 | 388 págs.
Licenciamento Zero – Regime Jurídico Comentado
Fernanda Paula Oliveira, Maria Manuel Leitão Marques, Mariana Rafeiro, Ana Cláudia Guedes
Editora: Almedina . Ano: 2014 . 2.ª Edição . Livro de capa mole
ISBN 9789724058429 | 294 págs.
Prefácio do livro
As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades
Autores: Carla Machado . Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-5579-4
Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro
Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina . Ano: 2014
ISBN 9789724058580 | 196 págs.
Acordos de Cooperação e Cedências nos Loteamentos
Fernanda Paula Oliveira, Abílio Vassalo Abreu
Sistema da Indústria Responsável
Fernanda Paula Oliveira, Maria Manuel Leitão Marques, Ana Cláudia Guedes, Mariana Maia Rafeiro
Editora: Almedina . Ano: 2014
ISBN 9789724055015 | 344 págs.
Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: “Quid Est?”
Fernanda Paula Oliveira, Abílio Vassalo Abreu
Editora: Almedina . 2014
ISBN 9789724055503 | 130 págs.
Direito do Urbanismo Perguntas de Bolso, Repostas de Algibeira
Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina . Ano: 2013
ISBN 9789724053769 | 230 págs.
Noções Fundamentais de Direito Administrativo
Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Editora: Almedina . Ano: 2013 . 3.ª Edição
ISBN 9789724050744 | 398 págs.
Execução Programada de Planos Municipais
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Editora: Almedina . Ano: 2013
ISBN 9789724050874 | 184 págs.
Novas Tendências do Direito do Urbanismo – De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social
Editora: Almedina . Ano: 2012 . 2.ª Edição
ISBN 9789724049588
Formulários de Urbanismo
(em parceria com Dulce Lopes)
Editora: Almedina . Ano: 2012
ISBN 9789724049687
Licenciamento Zero – Regime Jurídico Comentado
Fernanda Paula Oliveira, Maria Manuel Leitão Marques, Mariana Rafeiro, Ana Cláudia Guedes
Editora: Almedina . Ano: 2012
ISBN 9789724048505
Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território Volume II
Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina . Ano: 2012
Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território Volume I
Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina . Ano: 2012
ISBN 9789724047966
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina . Ano: 2012
ISBN 9789724047782
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Claúdia Alves
Editora: Almedina | Ano: 2011
ISBN 9789724047010
Novas Tendências do Direito do Urbanismo – De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social
Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina | Ano: 2011
ISBN 9789724046525
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – Comentado
Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes, Fernanda Maçãs
Editora: Almedina | Ano: 2011 | Coimbra
ISBN: 9789724045573
A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa
Editora: Almedina | Ano: 2011 | Coimbra
ISBN: 9789724045658
Nulidades Urbanísticas, Casos e Coisas
Editora: Almedina | Ano: 2011 | Coimbra
ISBN: 9789724045665
O Urbanismo, O Ordenamento do Território e os Tribunais
Editora: Almedina | Ano: 2010
ISBN: 9789724043722
Noções Fundamentais de Direito Administrativo
Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Editora: Almedina | Ano: 2010
ISBN: 9789724043555
Direito do Urbanismo – Casos Práticos Resolvidos
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Editora: Almedina | Ano: 2010
ISBN: 9789724024080
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão
Editora: CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho | Ano: 2010
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Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento
Editora: Almedina | Ano: 2009
ISBN: 9789724039527
Contratos para Planeamento – Da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal
Editora: Almedina | Ano: 2009
ISBN: 9789724038025
Portugal: Território e Ordenamento
Editora: Almedina | Ano: 2009
ISBN: 9789724037684
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – Comentado
Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes, Fernanda Maçãs
Editora: Almedina | Ano: 2009
ISBN: 9789724037738
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Anotações ao Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro
Editora: Almedina | Ano: 2008
ISBN: 9789724036526
Perequação – Taxas e Cedências – Administração Urbanística em Portugal
Fernanda Paula Oliveira, Jorge Carvalho
Editora: Almedina | Ano: 2008
ISBN: 9789724018263
Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Editora: Almedina | Ano: 2005
ISBN: 9789724023458
Manual de Gestão e Direito Urbanístico
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Editora: INA/CEDOUA | Ano: 2005.
Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística
Editora: CEFA | Ano: 2004 | 2.ª edição
Direito do Urbanismo
Editora: CEFA | Ano: 2003
ISBN: 9789728809058
A Realidade Actual: a Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos
in Actas do Colóquio Internacional Um Código do Urbanismo Para Portugal? | CEDOUA
Editora: Almedina | Ano: 2003 | p. 43-64.
Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos
Editora: Almedina | Ano: 2002
ISBN: 9789724016597
Direito do Ordenamento do Território
Editora: Almedina | Ano: 2001
ISBN: 9789724016344
Direito do Urbanismo
Editora: CEFA | Ano: 2001 | 2.ª Edição
Apontamentos de Direito do Ordenamento do Território
CEDOUA | Ano lectivo de 2000/2001
Apontamentos de Direito do Urbanismo II (Expropriações, Loteamentos e Obras Particulares)
CEDOUA | Ano Lectivo 1999/2000
Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística
Editora: CEFA | Ano: 2000 | 1.ª edição
Técnicas de Administração Autárquica, Processo de Obra
Editora: CEFA | Ano: 2000.
Direito do Urbanismo
Editora: CEFA | Ano: 2000 | 1.ª Edição
Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística
Editora: CEFA | Ano: 2000
Direito Administrativo
Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Dias
Editora: CEFA | Ano: 2000
Breve Reflexão sobre Taxas Urbanísticas em Portugal
Fernanda Paula Oliveira, Jorge de Carvalho
Editora: CEFA | Ano: 1998
Principais Textos Legislativos (Direito do Urbanismo)
Policopiado | Ano: 1991